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terça-feira, outubro 20, 2020

Bisbilhotar celular é crime?

Bisbilhotar celular é crime?

A resposta é sim.

É considerado crime o ato de invadir dispositivo informático de outra pessoa, por meio da violação indevida de mecanismo de segurança e com a finalidade de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

Essa previsão está Lei 12.737/12, conhecida também como Lei Carolina Dieckmann.

Muito cuidado a pessoa que acessar de maneira indevida o celular de outra, comete crime, sendo que, a pena aplicada para estes casos é de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.

Alem disso a privacidade e intimidade são direitos assegurados, inclusive, constitucionalmente, sendo possível a responsabilização do infrator não apenas criminalmente, mas também na esfera civil com o pagamento de indenização de dano moral.

 

 

Souza Advogados

Escritório de advocacia especializado em direito de família, previdenciário, tributário, civil, trabalhista e do consumidor.

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