17.9 C
São Paulo
sábado, outubro 16, 2021

Liberdade aos Pets!

Liberdade aos Pets!

Foi decidido com unanimidade pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que o condomínio não pode restringir ao morador a presença dos nossos queridos pets, os animais de estimação.

Os juízes acolheram recurso de uma enfermeira que reside em Brasília, que tinha sido proibida de manter a gata de estimação no seu apartamento. Alegando que, desde que o animal não represente riscos à saúde, segurança e tranquilidade dos demais moradores, os condomínios não podem proibi-los.

Nessa situação, o morador pode criar animais, desde que seja em sua unidade. Porém, o ministro afirma que o condômino deve preservar os demais moradores do local, mantendo as condições de salubridade do ambiente e impedindo qualquer tipo de pertubação proveniente do animal.

“Mas Doutores, e nos casos de moradia de aluguel?”

É permitido que o proprietário defina as regras de uso através do contrato, em razão da preservação do imóvel e móveis locados.

“E o que diz a lei?”

A lei vigente para locações é conhecida como Lei do Inquilinato, mas não é especifica em relação ao animal. Sendo assim, a negociação depende das partes envolvidas.

Percebe-se então a importância de um contrato bem definido, claro e objetivo elaborado por um advogado, servindo de segurança aos envolvidos e evitando possíveis conflitos. 

Souza Advogados

Escritório de advocacia especializado em direito de família, previdenciário, tributário, civil, trabalhista e do consumidor.

Rua Restinga, 113 CJ 910- Tatuapé SP.

Telefone: 11 2097-5487

E-mail: contato@souzaadvoga.com.br

Instagram: @souzadvoga

Facebook: https://www.facebook.com/souzadvoga/

Site: https://www.souzaadvoga.com.br

VOCÊ IRA GOSTAR

Conheça o Alive Home Clube Belém

O empreendimento Alive Home Club Belém chega na região com plantas de tirar o fôlego. Fruto da parceria entre a Fibra Experts...

Casa Rios Inaugura no Tatuapé

O restaurante Rios, do Premiado Chef Rodrigo Aguiar, agora esta de volta com o Nome de Casa Rios na mesma Rua Itapura,...

Altitude Park – Venha se Divertir

Quem aí não gosta de se divertir pulando em camas elásticas? Todo mundo né? Então agora imagine um lugar...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Redes Sociais

127,849FansLike
105,856FollowersFollow
57FollowersFollow
- PATROCINADO -
- PATROCINADO -