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terça-feira, outubro 27, 2020

Meu chefe quer que eu abra uma empresa PJ! E agora?

Trabalho com registro em carteira e meu chefe está querendo que eu abra uma empresa para manter minha relação de trabalho! O que devo fazer?

O exemplo acima nada mais é do que Pejotização!

Sim, isso mesmo.

A pejotização é considerada a contratação irregular de empregados por meio da instituição de uma pessoa jurídica (PJ).

Este processo, pode ocorrer de duas formas: a primeira, o empregador exige que o trabalhador crie uma pessoa jurídica (empresa) para a sua contratação, enquanto, na segunda, a empresa impõe ao trabalhador esta prática para que este permaneça no emprego, celebrando assim, em ambos os casos, um contrato de prestação de serviços no lugar do contrato de trabalho.

Com isso os empregadores burlam as leis trabalhistas tentando se esquivar de obrigações constitucionais tais como: FGTS, férias, 13 salário etc.

Importante informar que a pejotização constitui fraude à relação de emprego, considerado crime contra a organização do trabalho, sendo a pena para este tipo de conduta detenção de um ano a dois anos, e multa.

 

Souza Advogados

Escritório de advocacia especializado em direito de família, previdenciário, tributário, civil, trabalhista e do consumidor.

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