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segunda-feira, outubro 26, 2020

Não paguei meu curso! A faculdade pode reter meu diploma?

Não paguei meu curso! A faculdade pode reter meu diploma?

A maioria das pessoas sonha em cursar uma faculdade.

Com o isso o primeiro passo é fazer o vestibular e após aprovação realizar a matricula juntando os documentos de praxe.

Pois bem, mas tudo não são flores!

Sabemos que o dia a dia na faculdade nos proporciona gastos e mais gastos. E os referidos gastos além da parte monetária (livros, lanches, cópias, transporte etc) são incluídos também os gastos com o nosso precioso tempo.

E quem nunca deixou atrasar a mensalidade? E problemas com a rematrícula por conta de atraso das mensalidades?

Contudo importante sabermos que em relação ao diploma e demais documentos do curso é DIREITO do aluno, mesmo que esteja inadimplente com a instituição educadora.

A faculdade pode realizar a cobrança administrativa ou judicial, mas NÃO pode reter o diploma do aluno por causa de divida.

A retenção de documentos que pertencem ao aluno, ainda que inadimplente, caracteriza atitude abusiva e ilegal.

A faculdade pode ter que responder a processo judicial bem como ser condenada a reparar prejuízos tais como dano moral e material.

Souza Advogados

Escritório de advocacia especializado em direito de família, previdenciário, tributário, civil, trabalhista e do consumidor.

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