Close Menu

    Subscribe to Updates

    Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

    What's Hot

    Shopping Anália Franco celebra o amor com promoção especial de Dia dos Namorados e sorteio de um Volvo EX30

    1 de junho de 2025

    Shopping Anália Franco apresenta o tradicional Arraiá do Anália com temática country

    1 de junho de 2025

    Festa Junina do Lar Sírio une alegria, talentos infantis e consciência ambiental

    1 de junho de 2025
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Instagram WhatsApp TikTok Facebook YouTube
    Tatuape BairroTatuape Bairro
    • ONDE COMER
      • BISTRÔ
      • CAFÉ
      • CHURRASCARIA
      • FRUTOS DO MAR
      • HAMBURGUERIA
      • RESTAURANTE JAPONÊS
      • RESTAURANTE MEXICANO
      • PIZZARIA
      • SAUDÁVEL
    • ONDE CURTIR
      • BARES
      • DIVERTIR
      • PUBS
    • VARIEDADES
      • BELEZA
      • ESPORTES
      • EVENTOS
      • SAÚDE
      • VAGAS DE EMPREGO
    • CURIOSIDADES
    • ANUNCIE
      • COMO FUNCIONA
      • PLANOS
    • CONTATO
    Tatuape BairroTatuape Bairro
    Home»JURÍDICO»O 13 salário é um direito do trabalhador registrado!
    JURÍDICO

    O 13 salário é um direito do trabalhador registrado!

    Tatuapé BairroBy Tatuapé Bairro4 de dezembro de 2019Updated:20 de novembro de 2021Nenhum comentário2 Mins Read
    Email Telegram WhatsApp
    Share
    Facebook Twitter Email WhatsApp

    O 13 salário é um direito do trabalhador registrado!

     

    Com o final do ano se aproximando a maioria das pessoas aguardam ansiosamente pelo pagamento do 13 salário.

    Ele ajuda as pessoas a quitarem suas dívidas contraídas no ano ou a compra dos presentes costumeiros de final ano (natal, amigo secreto, entre outros).

    A lei brasileira prevê que todos os empregadores deverão conceder a gratificação natalina aos empregados que desenvolveram atividade laborativa no ano em curso.

    O 13º salário é devido a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos, conforme prevê o art. 7º, VIII e parágrafo único, da Constituição Federal de 1988.

    Sendo assim, os contribuintes individuais, tais como: autônomos, empresários, sócios, cooperados, entre outros, não farão jus ao recebimento de 13º salário, em nenhuma hipótese.

    Importante frisar que a primeira parcela pode ser paga no último dia de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.

    Se o empregador efetuar o pagamento em atraso do 13º salário, estará sujeito à multa administrativa de 160 Ufir por empregado, dobrado em caso de reincidência, conforme prevê a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº. 290/1997.

     

    Souza Advogados

    Escritório de advocacia especializado em direito de família, previdenciário, tributário, civil, trabalhista e do consumidor.

    Rua Restinga, 113 CJ 910- Tatuapé SP.

    Telefone: 11 2097-5487

    E-mail: contato@souzaadvoga.com.br

    Instagram: @souzadvoga

    Facebook: https://www.facebook.com/souzadvoga/

    Site: https://www.souzaadvoga.com.br

    Tatuapé Bairro

    Portal de Notícias do Bairro Tatuapé, onde iremos mostrar, Novidades, Acontecimentos, Comércios, Eventos e muito mais sobre o nosso Lindo Bairro Tatuapé.

    Recomendados

    Sabia dessa? Empregado não é obrigado a fazer mais de 2 horas extras por dia

    23 de abril de 2025

    Marca é Investimento, e não Custo.

    10 de agosto de 2022

    Você sabia que é importante registrar a marca da sua empresa?

    6 de junho de 2022
    Últimos Posts

    Sabia dessa? Empregado não é obrigado a fazer mais de 2 horas extras por dia

    23 de abril de 2025

    Marca é Investimento, e não Custo.

    10 de agosto de 2022

    Você sabia que é importante registrar a marca da sua empresa?

    6 de junho de 2022

    O que é Marca Figurativa

    22 de abril de 2022
    Mais Lidas

    Sabia dessa? Empregado não é obrigado a fazer mais de 2 horas extras por dia

    By Tatuapé Bairro

    Marca é Investimento, e não Custo.

    By Tatuapé Bairro

    Você sabia que é importante registrar a marca da sua empresa?

    By Tatuapé Bairro
    Patrocinado
    Demo
    Tatuape Bairro
    Facebook Instagram YouTube WhatsApp TikTok Telegram
    • Home
    • CONTATO
    © 2025 Tatuapé Bairro -Uma empresa do Grupo Bairros Digitais.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.