Bisbilhotar celular é crime?
A resposta é sim.
É considerado crime o ato de invadir dispositivo informático de outra pessoa, por meio da violação indevida de mecanismo de segurança e com a finalidade de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
Essa previsão está Lei 12.737/12, conhecida também como Lei Carolina Dieckmann.
Muito cuidado a pessoa que acessar de maneira indevida o celular de outra, comete crime, sendo que, a pena aplicada para estes casos é de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.
Alem disso a privacidade e intimidade são direitos assegurados, inclusive, constitucionalmente, sendo possível a responsabilização do infrator não apenas criminalmente, mas também na esfera civil com o pagamento de indenização de dano moral.
Souza Advogados
Escritório de advocacia especializado em direito de família, previdenciário, tributário, civil, trabalhista e do consumidor.
Rua Restinga, 113 CJ 910- Tatuapé SP.
Telefone: 11 2097-5487
E-mail: contato@souzaadvoga.com.br
Instagram: @souzadvoga
Facebook: https://www.facebook.com/souzadvoga/
