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Nome empresarial e Marca, são a mesma coisa?

Bairro do Tatuapé
Por Redação Tatuapé · 10 de Dezembro, 2021 · Atualizado em 6 de Agosto, 2026 · 2 min de leitura
Nome empresarial e Marca, são a mesma coisa?

A marca é a identificação visual de um produto ou serviço em relação aos Concorrentes, é um bem Intangível de Propriedade Industrial, a qual possui valor, e agrega em si todos as qualidades da empresa que representa.

Para que a Marca não seja copiada por outros ou utilizada indevidamente, a Lei determina que deverá ser registrada perante o INPI (O Instituto Nacional da Propriedade Industrial ), sendo esse registro fundamental para a sua proteção.

O Registro de Marca garante a propriedade e o uso exclusivo da marca em todo o território nacional por dez anos, sendo possível prorrogar.

A Marca não se confunde com o Nome Empresarial ou Título de Estabelecimento (Nome Fantasia), os quais podem ser iguais ou distintos à Marca, uma mesma empresa pode possuir diversas marcas de produtos ou de serviços, não é preciso um único registro.

A principal finalidade da marca é a Diferenciação no Mercado Consumidor daquele produto e serviço dos seus concorrentes.


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