Não paguei meu curso! A faculdade pode reter meu diploma?
A maioria das pessoas sonha em cursar uma faculdade.
Com o isso o primeiro passo é fazer o vestibular e após aprovação realizar a matricula juntando os documentos de praxe.
Pois bem, mas tudo não são flores!
Sabemos que o dia a dia na faculdade nos proporciona gastos e mais gastos. E os referidos gastos além da parte monetária (livros, lanches, cópias, transporte etc) são incluídos também os gastos com o nosso precioso tempo.
E quem nunca deixou atrasar a mensalidade? E problemas com a rematrícula por conta de atraso das mensalidades?
Contudo importante sabermos que em relação ao diploma e demais documentos do curso é DIREITO do aluno, mesmo que esteja inadimplente com a instituição educadora.
A faculdade pode realizar a cobrança administrativa ou judicial, mas NÃO pode reter o diploma do aluno por causa de divida.
A retenção de documentos que pertencem ao aluno, ainda que inadimplente, caracteriza atitude abusiva e ilegal.
A faculdade pode ter que responder a processo judicial bem como ser condenada a reparar prejuízos tais como dano moral e material.
Souza Advogados
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